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Termos de Uso

Vigência: 26/03/2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar o SisBilhar, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

2. Cadastro e Acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta.

3. Uso Permitido

O sistema deve ser utilizado de forma lícita e conforme sua finalidade. É proibido o uso para fins ilícitos, tentativa de invasão, ou qualquer ação que comprometa a integridade do serviço.

4. Planos, Pagamentos e Trial

Os planos, limites e valores estão sujeitos às condições comerciais vigentes. O período de teste pode ser encerrado ao final do prazo informado no momento do cadastro.

5. Disponibilidade do Serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, porém podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.

6. Perda de Dados e Backups

Apesar de adotarmos medidas de segurança, não garantimos ausência total de falhas. O usuário é responsável por manter cópias de segurança das informações críticas sempre que necessário.

7. Tratamento de Dados (LGPD)

O SisBilhar atua como operador de dados pessoais quando processa informações em nome do cliente. O cliente é o controlador dos dados inseridos no sistema.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o SisBilhar não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade, falhas de terceiros ou uso indevido do sistema.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout e código do sistema são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes e a continuidade do uso representa concordância com a versão atualizada.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações, fale com nossa equipe em suporte@sisbilhar.top.